Legislação - kleje

SOMOS À SOLUÇÃO  SEJÁ KLEJE, SEJÁ DIFERENTE E FAÇA A DIFERENÇA, CURSANDO OU PARTICIPANDO EM SEMINÁRIOSO conhecimento é como um campo de lavora, se não for cultivado, não haverá colheita. BREVEMENTE PERTO DE SI, EM 2020

Ir para o conteúdo

Menu principal:

Legislação

Biblioteca

LEGISLAÇÃO ANGOLANA

Leis

LEI DO DOMÍNIO PORTUÁRIO: Lei n.º 9/98, do Domínio Portuário
LEI DOS ESPAÇOS MARÍTIMOS: Lei n.º 14/10, dos Espaços Marítimos
LEI DE BASES DO AMBIENTE: Lei n.º 5/98, Lei de Bases do Ambiente

Decretos (MARINHA MERCANTE)

+244-936 573 596
+244-917 490 588
Whatsapp: 917 490 588
klejeinfo@kleje.org

Viver para conhecer as mudanças, porque elas saém de dentro e não por fora!
Voltar para o conteúdo | Voltar para o Menu principal